Press-release da Relatoria Especial da ONU para a Moradia Adequada.

A relatora especial da ONU para o direito à moradia adequada, Raquel Rolnik, se pronunciou nesta quarta (29/04) sobre a situação do direito à moradia no Brasil, em audiência pública convocada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Rolnik abordou a política habitacional do governo federal e o muro planejado para circundar favelas do Rio de Janeiro, entre outros assuntos.

O relator é um profissional independente escolhido pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para avaliar a situação do direito à moradia nos países membros. Em junho do ano passado foi nomeada para o posto uma brasileira, a professora da FAU-USP Raquel Rolnik, para um mandato de três anos. O relator anterior, no período de 2000 a 2008, foi o indiano Miloon Kothari.

Sobre a relatoria

“A Relatoria Especial para o Direito à Moradia Adequada é um dos procedimentos especiais que foram adotados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU. Consiste basicamente em nomear um profissional especialista no assunto, que de forma completamente independente de qualquer governo ou qualquer entidade internacional, incluindo a própria ONU e o próprio Conselho de Direitos Humanos, seja capaz de apresentar ao Conselho como anda a implementação de um dos nossos direitos econômicos, sociais e culturais, que é o direito à moradia adequada. O relator realiza isso através da apresentação ao Conselho de um relatório anual. Além disso, faz missões nos paises para examinar o grau de implementação desse direito no país.”



No Brasil, como em outros países do mundo, as políticas habitacionais sempre foram mais focalizadas em produção de casas e muito pouco em produção de cidade para acolher essas casas. O resultado é a situação histórica da moradia popular no Brasil. Quando ela não foi autoconstruída pelos próprios moradores em bairros irregulares e ocupações, mas foi promovida pelo poder publico, ela sempre se deu longe da cidade, em periferias desqualificadas, sem acesso a emprego e a condições que permitam o desenvolvimento humano desses moradores. Por isso podemos chamar boa parte desses conjuntos de verdadeiras favelas, ou refavelas, porque apesar de serem feitas com material permanente, do ponto de vista formal, elas não atendem essas condições básicas de moradia.”

Podemos, por exemplo, examinar o caso do reconhecimento dos direitos da população que ocupou irregularmente áreas das cidades, por absoluta falta de alternativas. Estou falando dos favelados, dos moradores de invasões, ocupações, loteamentos irregulares e clandestinos, que pelo menos desde a Constituição brasileira de 1988 viram reconhecido o direito de ter sua condição regularizada e reconhecida.As políticas habitacionais no país pouco a pouco transitaram de uma posição de remoção total das favelas para uma posição, a meu ver muito mais correta e respeitadora do direito à moradia, que é a urbanização e a regularização urbanística, ambiental, administrativa e patrimonial das favelas. Esse marco foi avançando no país através de nosso marco legal regulatório, mas também através das políticas concretas, que nos últimos anos recebeu um aumento muito substancial de recursos por parte do governo federal por meio do PAC, especialmente do PAC das favelas e do PAC do saneamento.”

Segurança Publica

“Difundiu-se entre nós a ideia de que a violência é um fenômeno quase natural, o que é um erro. Ela é um fenômeno determinado por fatores específicos que podem ser removidos”, diz o sociólogo Julio Jacobo Waiselfisz

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao estado de direito no Brasil. Os problemas relacionados com o aumento das taxas de criminalidade, o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problema relacionados à eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

A partir de 1999, as regiões metropolitanas receberam a maior parte dos recursos para o combate a violência. Foram canalizados recursos federais e estaduais para aparelhamento dos sistemas de segurança. Isso dificultou a ação da criminalidade organizada, que migrou para as áreas de menor risco, no interior dos estados. A taxa média de assassinatos nas capitais caiu de 45,7 para 36,6 a cada 100.000 habitantes, entre 1997 e 2007. Por outro lado, as ocorrências em municípios do interior subiram de 13,5 para 18,5 a cada 100.000 habitantes no mesmo período.

O problema da segurança, portanto, não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia. O governo federal mantém certa distância do tema segurança pública no Brasil, uma vez que, por determinação constitucional, o controle das polícias militar e civil fica a cargo dos estados. Contudo, especialistas afirmam que caberá ao próximo presidente eleito combater ao menos dois gargalos que colocam o país entre os países mais violentos do planeta: impunidade e baixo investimento em inteligência.

Evidentemente, as soluções devem passar pelo fortalecimento da capacidade do Estado em gerir a violência, pela retomada da capacidade gerencial no âmbito das políticas públicas de segurança, mas também devem passar pelo alongamento dos pontos de contato das instituições públicas com a sociedade civil e com a produção acadêmica mais relevante à área. Os novos gestores da segurança pública devem enfrentar estes desafios além de fazer com que o amplo debate nacional sobre o tema transforme-se em real controle sobre as políticas de segurança pública e, mais ainda, estimule a parceria entre órgãos do poder público e sociedade civil na luta por segurança e qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

Saúde - Ultimas Noticias

A Secretaria de Estado da Saúde decidiu criar um Comitê Estadual de Saúde do Viajante e também irá tratar o assunto durante a primeira Conferência Internacional de Epidemiologia, promovida pelo Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) nos dias 29 e 30 de novembro na capital paulista que,  já está se preparando para controlar a exposição da população local e dos turistas nacionais e estrangeiros a doenças transmissíveis durante a Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. “O comitê também será a referência técnica estadual na temática da saúde do viajante, responsável pela troca de experiência com relação à prevenção e ao controle de agravos de importância em saúde pública incidente nesse grupo, atuando na notificação de possíveis riscos ou emergências e na elaboração de planos de preparação para eventos de massa”, afirma Ana Freitas Ribeiro, diretora do CVE. O evento, que marca as comemorações dos 25 anos da unidade, promoverá mesas redondas, com a participação de especialistas nacionais e internacionais, entre profissionais da área da saúde, pesquisadores e cientistas. Além de Saúde do Viajante, serão debatidos outros temas ligados à vigilância de doenças, como a pandemia da influenza H1N1, zoonoses, hepatites e tuberculose, entre outras.

Saude Publica - Profissao Reporter

Crítica as Políticas Sociais de Saúde no Brasil - musica

ATUAL SITUAÇÃO DE NOSSO “BRASIL EDUCAÇÃO”

Na última década, os avanços em sala de aula foram bem mais lentos do que o esperado – e o necessário. Os números reunidos no relatório do MEC, revelam que o Brasil deixou de atingir as metas mais básicas rumo à excelência acadêmica. Elas compõem o Plano Nacional de Educação, documento formulado dez anos atrás, durante o governo Fernando Henrique, que, pela primeira vez, definiu objetivos concretos para a educação pública do país, justamente até 2010. A meta para este ano era chegar a 10%, índice ainda alto – mas a repetência estacionou em 13%, como em alguns dos países africanos.

Foi apontado em relatório da UNESCO SÃO PAULO elevado índices de repetência e de abandono da escola no Brasil estando entre os mais elevados da América Latina. Segundo o Relatório de Monitoramento de Educação para Todos de 2010, da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a qualidade da educação no Brasil é baixa, principalmente no ensino básico, apontando ainda que, apesar da melhora apresentada entre 1999 e 2007, o índice de repetência no ensino fundamental brasileiro (18,7%) é o mais elevado na América Latina e fica expressivamente acima da média mundial (2,9%).   O alto índice de abandono nos primeiros anos de educação também alimenta a fragilidade do sistema educacional do Brasil. Cerca de 13,8% dos brasileiros largam os estudos já no primeiro ano no ensino básico. São apontados pelos técnicos da UNESCO como fatores determinantes para a avaliação da qualidade do ensino a estrutura física precária das escolas e o número baixo de horas em sala de aula e a baixa qualidade do seu ensino.

A crise financeira que ainda reprime o desenvolvimento de países em todo o mundo também  tem um reflexo bastante negativo na educação. De acordo com a organização, o aumento da pobreza e os cortes nos orçamentos públicos das nações podem comprometer os progressos alcançados na educação na última década, principalmente nos países pobres.

Finalizando, segundo o relatório, seria necessário cobrir um déficit de US$ 16 bilhões para atingir essas metas, acabando com o analfabetismo, que hoje atinge cerca de 759 milhões de adulto no mundo, e possibilitando que as mais de 140 milhões de crianças e jovens que continuam fora da escola tenham a oportunidade de estudar.

O Brasil conta hoje com apenas 14% dos jovens em idade considerada ideal (entre 18 e 24 anos) na universidade. É um número mínimo na comparação até com países da América Latina, como o Chile, onde a taxa já está em 21% – e também frustrante diante da meta do presente plano de educação, que previa, a esta altura, pelo menos 30% dos jovens brasileiros no ensino superior. A tendência futuramente será de melhorar o ensino Brasileiro, com dirigentes no poder que podemos ter a certeza que este fato será consumado urgentemente podendo-se investir com mais vigor na tão almejada excelência acadêmica dos futuros do nosso país.

2003 -         - Luiz Inácio Lula da Silva. ( Lula )

nada foi comprovado porque nada foi apurado.